Modelo para revisão. Este texto deve ser revisado pela assessoria jurídica do diretório antes da publicação definitiva.
1. Quem é o controlador dos dados
Partido Social Democrático — Diretório Municipal de Pancas/ES.
CNPJ: a informar.
Endereço: a informar.
Encarregado(a) pelo tratamento de dados: a informar — e-mail a informar.
2. Quais dados tratamos e para quê
Formulário de participação
- Nome, tema e mensagem (obrigatórios) e bairro ou comunidade (opcional): para receber e analisar sugestões sobre o município.
- Propostas da guia Proponha: são anônimas — guardamos apenas tema, título, texto da proposta e, se informado, o bairro ou comunidade.
- E-mail ou telefone (opcional): somente quando você pede retorno, e exclusivamente para responder à sua sugestão.
Não solicitamos preferência política, filiação, voto, documentos pessoais ou dados de terceiros.
Enquete e apoio às ideias
Votos na enquete de prioridades e “apoios” às ideias são anônimos: guardamos apenas os totais. Para evitar votos repetidos, usamos o mesmo código temporário e irreversível descrito abaixo, e o seu navegador lembra localmente (sem cookies) que você já votou naquele dia.
Navegação
- Estatísticas agregadas: contamos quantas vezes cada página foi vista por dia. Não usamos cookies de rastreamento e não guardamos endereço IP ou identificadores do aparelho. Navegadores com o sinal “Do Not Track” ou “Global Privacy Control” não são contabilizados.
- Proteção contra abusos: para limitar envios automatizados, geramos um código temporário e irreversível a partir do endereço de conexão, renovado diariamente. O endereço em si não é armazenado.
- Infraestrutura: o site é hospedado na Cloudflare, que processa dados técnicos de conexão para entregar as páginas e proteger contra ataques.
- Fontes tipográficas: as fontes do site são carregadas a partir do Google Fonts, o que envolve a comunicação do seu navegador com servidores do Google.
Área administrativa
Utiliza um único cookie de sessão, estritamente necessário para autenticar pessoas autorizadas a editar o conteúdo.
3. Bases legais
Como uma mensagem enviada a um partido político pode revelar opinião política — dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD) —, o tratamento dos dados do formulário se baseia no consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I). O retorno de contato depende de autorização própria, marcada separadamente.
4. O que não fazemos
- Não usamos os dados para propaganda, envio de mensagens em massa, perfilamento ou segmentação eleitoral.
- Não vendemos, alugamos ou cedemos dados a terceiros, em observância à LGPD e à legislação eleitoral.
- Não incorporamos dados do formulário a cadastros de filiados ou listas de contato.
5. Por quanto tempo guardamos
As sugestões são mantidas por até 24 meses e depois excluídas ou anonimizadas. Você pode pedir a exclusão antes desse prazo.
6. Quem tem acesso
Apenas administradores do diretório, com usuário individual e senha forte, têm acesso às sugestões. Todas as ações administrativas são registradas.
7. Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização ou exclusão, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Escreva para o(a) encarregado(a) indicado(a) acima. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Adotamos conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com algoritmo de derivação segura, controle de permissões, limitação de tentativas, registro de alterações e políticas de segurança de conteúdo no navegador.
9. Atualizações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página.